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10 de jun. de 2021

Promotor abre inquérito contra Câmara Municipal de Valença do Piauí


Câmara de Valença

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça José William Pereira Luz, instaurou inquérito civil público para investigar um contrato sem licitação firmado pela Câmara Municipal de Valença do Piauí. A portaria foi assinada no dia 31 de maio.

De acordo com o documento assinado pelo representante do órgão ministerial, a Câmara Municipal de Valença do Piauí teria contratado sem licitação o escritório Conplan Contabilidade pelo valor anual de R$ 121.973,04 (cento e vinte e um mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos), para prestação de serviços profissionais de contabilidade (assessoria, consultorias técnicas e folhas de pagamento).

O promotor considerou que a dispensa de processo licitatório não contempla qualquer contratação, mesmo que seja de um serviço técnico cuja inexigibilidade de licitação é autorizada pela Lei Nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública).

“Se presume que a ressalva no dever de licitar não ampara qualquer contratação de simples prestação, remunerada mensalmente, como uma assessoria própria do quadro administrativo municipal. Em qualquer caso, nos casos de inexigibilidade, a satisfação do objeto e a escolha do contratado devem ser devidas e indispensavelmente motivadas, prevalecendo o interesse público sobre qualquer outra razão”, argumentou o representante da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí.

Diante disso, o promotor instaurou o inquérito a fim de investigar a suposta irregularidade presente na contratação sem licitação firmada pela Câmara Municipal de Valença do Piauí. Foi fixado prazo de um ano para conclusão do procedimento.

Outro lado

O presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí não foi localizado pelo GP1.

Fonte: GP1

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