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27 de ago. de 2021

Termina nesta sexta (27), prazo para inscrição à vaga de conselheiro do TCE



Termina nesta sexta-feira (27), às 12h, o prazo para inscrições de interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A inscrição deve ser feita na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).


Na última sessão plenária antes do prazo de encerramento das inscrições, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocle Filho (MDB), destacou que a eleição para o TCE-PI é bastante democrática e comparou com a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República e de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo governador.

Themístocles disse que é prerrogativa constitucional do Legislçativo a escolha de conselheiros - Foto: Alepi
“Este ano, o governador do Estado do Piauí vai escolher um desembargador que vai compor o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai indicar seis nomes para o TJ-PI. O TJ-PI encaminha três nomes para o governador e este escolhe um para compor o Tribunal como desembargador. Isso está na Constituição”, ressaltou o presidente.

Themístocles acrescentou que é prerrogativa constitucional do Legislativo a escolha de conselheiros e reforçou que a Alepi tem um dos processos mais transparentes porque abre para qualquer cidadão, que preencha os requisitos, postular uma vaga no TCE-PI.

Oito candidatos entregaram a sua documentação para concorrer ao cargo de conselheiro. Os deputados estaduais Flávio Nogueira Júnior (PDT), Zé Santana (MDB), Flora Izabel (PT) e Wilson Brandão (PP), os advogados Thiago Normando e Nayara Figueiredo e os servidores públicos Roosevelt Figueiredo e Ricardo Teixeira.

A documentação deles segue para análise da Mesa Diretora e no dia 13 de setembro será apresentada a relação final de candidatos que disputam a eleição para conselheiro do TCE-PI, na sessão especial de 16 de setembro.

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