A Lei Maria da Penha, criada para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, completa 15 anos neste sábado (7). Segundo dados oficiais, em média um agressor é condenado a cada dois dias pela Justiça piauiense por esse tipo de crime. O número é do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), órgão do Ministério Público do Piauí, que somou 448 sentenças condenatórias desde 2019.
O índice é reflexo direto da evolução da lei, que quebrou muitos paradigmas desde 2005 quando foi instituída, tirando o problema social da invisibilidade e aumentando os registros de denúncias. Não à toa, o núcleo já recebeu 6,2 mil novos processos de violência doméstica, somente até julho deste ano. Nesse ritmo, 2021 deverá fechar com mais de 10 mil processos instaurados, um recorde, tendo em vista que o maior volume foi registrado há dois anos, em 2019, com 8.997 procedimentos.
“Isso acontece, porque a lei Maria da Penha oferece dispositivos para auxiliar as vítimas, que passaram a denunciar mais e a acreditar no sistema de justiça”, afirmou Amparo Paz, promotora de Justiça e coordenadora do Nupevid, destacando que apesar do crescimento dos números, é preciso ampliar a oferta das políticas públicas. “Isso deve ocorrer para que além da assistência jurídica, a mulher também esteja assistida em suas demandas das mais variadas ordens e não fiquem expostas a novas violações de direitos”, pontuou.
Promotora Amparo Paz (Foto: Portal Meio Norte)O Ministério Público do Piauí, unido aos demais órgãos e parcerias e valendo-se dos esforços de cunho preventivo e repressivo, avançou muito na defesa da mulher. A implementação dos projetos e campanhas, tem auxiliado nessa conquista, a exemplo do programa Reeducar, que desde 2016 trabalha no formato de grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica e familiar, cujo índice de reincidência está abaixo de 2%. Até o momento existiu apenas um caso.
Ano passado se encerrou com 1,2 milhão de processos de violência doméstica em tramitação, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No Piauí, são em torno de seis mil processos em andamento e quase 5,1 mil medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em 2020, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 2.669 boletins de ocorrência por lesão corporal no contexto de violência doméstica e quase 10 mil denúncias de ameaça.
Entretanto, comparado com os dados deste ano, de janeiro até junho, a Secretaria Estadual de Segurança Pública já registra aumento de 26,5%, frente o primeiro semestre de 2020. De acordo com os números das Delegacias Especializadas das Mulheres (DEAMs), foram registrados 2.972 boletins de ocorrências até a metade deste ano, com destaque para o mês de junho que computou 513 denúncias, uma alta de 51,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.
“Esse número representa um aumento quando comparado ao ano passado, quando estávamos no ápice da pandemia da Covid-19. Então, é até natural que estejam mais elevado nos primeiros meses de 2021, tendo em vista que agora estamos mais próximo da realidade média de casos”, relatou a delegada Bruna Verena, titular do Departamento Estadual de Proteção a Mulher, lembrando que no primeiro semestre do ano passado a sociedade estava cumprindo medidas mais restritivas no combate ao novo coronavírus. “Até o transporte público parou e com isso diminuiu a ida das mulheres as delegacias”, disse.
A delegada lembra, também, que outros fatores que explicam esse crescimento é que atualmente existem mais canais de denúncias online. Segundo ela, hoje qualquer mulher pode usar o telefone celular e de casa registrar um boletim de ocorrência no site da polícia civil ou baixar o aplicativo salva maria. Isso sem falar no telefone de emergência 190, que só ano passado recebeu mais de 36 mil chamadas no Estado. “Tudo isso tem facilitado e estimulado as mulheres vítimas de violência doméstica fazerem as denuncias”, pontuou.
Porém, desde o começo da pandemia, pesquisas alertam para o aumento da violência doméstica e colocam como fatores principais o maior tempo de convivência com agressores e a dificuldade em procurar ajuda durante o isolamento. Mas, levantamento inédito, também do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado ainda em junho, revela que a maior parte das vítimas apontou a questão financeira como grande problema.
De acordo com o estudo, batizado de "Visível e invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil", para 25,1% das entrevistadas, a falta de autonomia financeira, impulsionada pelo aumento do desemprego, foi o que as deixou mais vulneráveis. Maior convivência com o agressor foi citado por 21,8%, e dificuldade de procurar a polícia, por 9,2%. No geral, uma em cada quatro brasileiras sofreu algum tipo de violência no último ano, seja ela física, psicológica ou sexual.
"Nesse primeiro ano de pandemia, importamos explicações para aumento de violência doméstica de outros países. China, Estados Unidos e Europa fizeram vários estudos sobre o perigo em conviver mais com o agressor, a dificuldade de acessar delegacias e equipamentos de saúde. Mas, agora, chega a resposta da mulher no Brasil, que está dizendo: o que mais pega é a parte financeira", diz Samira Bueno, diretora executiva do Fórum, em entrevista à imprensa.
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