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28 de set. de 2021

Cai veto que impedia repasses para internet em escolas públicas



A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, no mesmo dia, um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que previa repasses do governo federal para ampliar o acesso das escolas públicas à internet em alta velocidade através da Política de Inovação Educação Conectada (Peic).

A proposta vetada estava em projeto de lei que cria a Peic, formulada pelo próprio Executivo. A política busca universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas.


Jair Bolsonaro é presidente da República Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR / Agência O Globo


Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto não encerra programas já vigentes sobre o tema - como a lei aprovada em junho de 2021 que prevê a distribuição de modens e tablets a alunos e professores da rede pública.

A nova Política de Inovação Educação Conectada transforma em política nacional uma iniciativa de 2017 do Ministério da Educação (MEC). Em abril, um relatório da Câmara dos Deputados apontou que, entre 2019 e 2020, a pasta reduziu para menos da metade os recursos destinados a essa ação. Ou seja: justamente na pandemia, com o fechamento das escolas e a implementação do ensino remoto, houve queda de investimento.


O artigo que Bolsonaro vetou — e que agora foi derrubado — previa que o apoio financeiro para as escolas para a contratação dos serviços de internet e aquisição de computadores e tablets poderia ocorrer por meio de repasses da União para estados e municípios.

Sem esse artigo, as redes não poderiam usar a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola para a contratação de serviço de acesso à internet e construção de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas.

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