Foto: Arquivo Cidade Verde
A Assembleia Legislativa começou a apreciar nesta terça-feira (3) Projeto de Lei apresentado pela deputada Teresa Britto (PV) que cria o Cadastro Estadual para Adoção de Animais. A proposição, que foi lida na sessão plenária desta manhã, visa conectar interessados em adotar animais domésticos com órgãos públicos, entidades civis, canis, gatis e abrigos.
De acordo com o Projeto de Lei, que será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, o Cadastro possibilitará aos órgãos de proteção animal a inserção de dados, meios de contato e divulgação dos animais disponíveis para adoção, informando características, como espécie, porte e sexo.
Foram lidos ainda Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Ciloura e da Associação Evangélica Correntina, sediadas em Corrente.
O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou Projetos de Lei reconhecendo de utilidade pública as Associações Cultural São João Dourado, situada em Piripiri, e SOS Resgate Manacial, sediada em Coivaras. As matérias serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça.