POR PORTAL V1
10/05/2022 22:25:40
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O Ministério público do Estado do Piauí (MPPI), com o apoio da APPM, promoveu, na manhã desta terça-feira (10), o “Seminário Ouvidorias Municipais: requisitos essenciais para criação e funcionamento”.
O evento teve o objetivo de fomentar a implantação de ouvidorias municipais no Estado do Piauí, através da conscientização do gestor público acerca da importância da ouvidoria como ferramenta da administração, e como interlocutora junto à sociedade.
O presidente da APPM, Paulo César Morais, fez a abertura do encontro, que foi prestigiado por prefeitos, procuradores, advogados e ouvidores municipais.
Com o advento da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, as ouvidorias tornaram-se obrigatórias.
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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