Governo avalia compensação a estados por danos no ICMS

 Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

Para forçar uma queda dos preços do diesel e do gás ao consumidor, o governo compensa os Estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS. Para isso, a ideia é que os Estados aceitem uma alíquota ainda menor do que o teto de 17% previsto em projeto que tramita no Senado. Entre as propostas, até está mesmo a zero essa alíquota. A redução funcionaria até dezembro.

Para zerar diesel e gás, pelo menos, apontar para a necessidade de compensação de R$ 222.

A compensação seria feita com o preço do petróleo extraordinário e a participação que o governo federal arrecadaria com o preço do petróleo no mercado internacional. Proposta semelhante foi feita pelos Estados, como revelou o Estadão, mas preveniu que a União aumentasse a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas de petróleo.

CONTRÁRIOS

Os Estados resistem à redução da alíquota para 17% e são contrários a uma queda adicional. Comissão comandada pelo relator do projeto do ICMS no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), está discutindo com os secretários de Fazenda para costurar um acordo com o governo do Supremo Tribunal Federal.

A proposta de ponderação passou a ser uma razão proposta o governo não encontrada até agora a um novo decreto sustentar de calidade.

Em reunião ontem para o decreto, o presidente Jair Bolsonaro cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma solução urgente para o problema da alta dos compostos. Entre os técnicos, a avaliação é de que a proposta de emenda constitucional é necessária (PEC) para fazer esse repasse aos Estados fora do teto de gastos. A protegeria o governo impostas também pelas leis fiscais e eleitorais

Outra é fazer uma nova retirada de recursos para uma proposta ao diesel com limite fixo PEC. Entre os políticos aliados, há uma avaliação de que o governo pode fazer um crédito extraordinário (com recursos para o teto) para bancar ou ajudar sem precisar de PEC. Essa medida, porém, precisa ser da exigência de urgência, precisaria e não precisa ser imprevisível, o que há no momento. Técnicos consideram que há risco de responsabilização para quem assina o crédito As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Estadão Conteúdo