Senado aprova PEC que concede benefícios tributários e incentiva produção de biocombustíveis

Proposta tem o apoio dos produtores de etanol, que já calcularam perdas no setor a partir da aprovação da limitação do ICMS sobre esse itemO texto prevê a ainda a manutenção de uma alíquota menor para o ICMS que incide sobre o etanol, na comparação com a tributação sobre 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos, incentivando a produção de biocombustíveis.

Não foi apresentada nenhuma sugestão de alteração ao texto e o texto foi aprovado em dois turnos, por unanimidade de 68 votos sim e nenhum não, no primeiro e 78 sim e nenhum não no segundo turno.

O relator da proposta, senador Fabio Garcia (União/MT), afirmou que a proposta ainda proporciona a sobrevivência a uma indústria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este país afora.

“A fim de assegurar-lhes uma tributação inferior à tributação incidente nos combustíveis fósseis, capaz de garantir aos combustíveis renováveis, ao biocombustível um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, especialmente quando se trata das contribuições de PIS, Cofins e ICMS”, disse o relator.