Chega à Assembleia projeto de lei que reduz ICMS; votação ocorre na terça (12)

 Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde

O governo do estado enviou no final da manhã desta quinta-feira (07) para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Piauí.

O documento chegou à casa fisicamente por volta do meio-dia e meio através de um técnico da  administração estadual. 

Segundo o presidente da Alepi, o deputado Themistocles Filho (MDB), o projeto tramitará nas comissões na segunda-feira (11) e será votado em plenário na próxima terça-feira (12). 

“Vai ser lido na segunda-feira, passará por duas comissões, na terça-feira no meu entender a Assembleia aprova e encaminha para o Executivo. No meu bem entender será aprovado por unanimidade”, afirmou Themistocles Filho. 

A redução do ICMS no estado segue lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho. 

Deputados da base governista tem criticado a falta de compensação aos estados pela perda na arrecadação que vão sofrer com o teto do ICMS. Estados como o Piauí não receberão nenhuma contrapartida do governo federal e, inclusive, judicializaram a situação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a estimativa é de que o Piauí tenha uma perda de mais de R$ 1 bilhão anualmente.