Congresso promulga PEC Kamikaze com presença de Jair Bolsonaro

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda constitucional que autoriza um "estado de emergência" no país. A medida é uma forma de contornar a legislação e, assim, permitir ao governo a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — quando o governo ainda não cogitava patrocinar a medida—, a proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal.

Nesta quinta-feira (14), Guedes disse que a chamada "PEC Kamikaze" é, na verdade, a "PEC das Bondades".

PEC Kamikaze é promulgada pelo Congresso Nacional Foto: Igor Estrela

A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e parlamentares.

Em um ato incomum, o presidente Jair Bolsonaro, que vê na emenda a possibilidade de melhorar o desempenho nas pesquisas eleitorais, também compareceu ao Congresso para participar da promulgação – etapa necessária para a entrada em vigor do texto.

Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

Pacote social

Entre outros pontos, a emenda aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para caminhoneiros e para taxistas (veja mais abaixo).

De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição.

O governo prevê começar os pagamentos em 9 de agosto. No entanto, segundo o Ministério da Economia, quatro dos sete benefícios previstos na emenda dependem de uma futura regulamentação, entre eles, os destinados a caminhoneiros e taxistas.

Já as ampliações do Auxílio Brasil e do Vale-Gás dependem somente da edição de medidas provisórias (MPs) para valerem.