Ministério Publico expede recomendação proibindo fogos de artifício que produzam barulho em Valença PI - Barra d Alcântara News

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1 de jul. de 2022

Ministério Publico expede recomendação proibindo fogos de artifício que produzam barulho em Valença PI



A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí expediu a Recomendação 30/2022, que pede que pessoas físicas e jurídicas se abstenham de promover o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas zonas urbana e rural de Valença do Piauí.

O descumprimento pode gerar multa de R$ 1.500 para pessoa física e de R$ 2.000 para pessoa jurídica.

“Valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 60 dias” pontua o decreto assinado pelo promotor de Justiça Dr. Sinobilino Pinheiro da Silva Junior. Clique aqui e acesse a recomendação

 

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