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22 de nov. de 2022

Governo estado veta projeto que reconhece advocacia como atividade de risco

 Foto: Ascom/Alepi

O governo do estado vetou totalmente o projeto de lei ordinária n º 34/22 de autoria do deputado estadual B. Sá (Progressista). O projeto “RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PIAUÍ- OAB/PI."  

A proposta apresentada pelo deputado permitiria o porte de arma para os advogados inscritos na OAB/PI mediante atender os requisitos estabelecidos em lei. " O interessado tem que fazer curso de preparação para saber se tem condições psicológicas de manusear uma arma. Essa lei não é uma liberação para o porte de arma até porque quem dá essa liberação é a legislação federal em cima dos critérios estabelecidos em lei. Esse trabalho é feito pela policia federal. O que fizemos aqui foi o reconhecimento da advocacia como atividade de risco. Não sancionar a lei é um direito da governadora", disse o parlamentar autor da proposição. 

Na justificativa, B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam.  O parlamentar cita ainda casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência no Piauí.

O veto está na pauta da CCJ – Comissão de constituição e justiça e tem como relator o deputado estadual Severo Eulálio (MDB).

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