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14 de nov. de 2022

Prefeitura de Teresina vai judicializar disputa por mudança no ICMS

 Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

O vice-prefeito Robert Rios anunciou que Tereisna vai judicializar a mudança na distribuição do ICMS entre os municípios piauienses. A capital e mais 49 municípios perderão valores milionários com a mudança que ocorreu após lei estadual, que cria o ICMS Saúde e o ICMS Educação. Os critérios como valor de produção, território e população perderem peso na distribuição do recurso. Com isso, Teresina perderá por mês R$ 10 milhões. A capital tentou negociar com a governadora, Regina Sousa, a possibilidade de um decreto para reverter a situação, mas sem sucesso. "A Procuradoria de Teresina já começou a estudar o caso para ingressar com uma ação na Justiça. O caminho é judicializar", disse Robert Rios.

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