Setut informa que empresas não vão pagar 13° salário; Câmara acionará MP

 Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com 

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (Setut) encaminhou um ofício ao Sindicato de Motorista e Cobradores na segunda-feira (21), informando que as empresas não terão condições financeiras para fazer o pagamento da primeira parcela do 13° salário, no próximo dia 30 de novembro de 2022. 

No documento, o Setut argumentou que não fará o pagamento da parcela, devido à ausência de repasse mensal dos subsídios contratuais para as empresas. 

“A Prefeitura Municipal de Teresina não está honrando, desde que assumiu a gestão, com o repasse mensal dos subsídios contratuais para que as empresas possam cumprir com suas obrigações”, escreveu. 

A informação chegou à Câmara Municipal que vai entrar na discussão. O presidente eleito da Casa, Enzo Samuel (PDT), informou que vai acionar o Ministério Público do Piauí (MP-PI) para buscar esclarecimentos sobre a situação. 

“Os trabalhadores do sistema deixando de receber os seus direitos há o risco de uma greve. Mais uma vez quem sofre isso é o usuário do sistema. Precisamos discutir de forma ampla e responsável. Independente da posição adotada pela prefeitura precisamos resolver o problema. Vamos levar esse debate ao MP e entender o que está acontecendo dentro do sistema de transporte”, frisou o vereador. 

Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com 

O parlamentar cobrou que a Prefeitura de Teresina tome uma posição, a fim de iniciar um processo para que seja resolvida a crise no transporte da capital. 

“Primeiro é preciso sentar com as partes, depois é preciso sair da teoria e partir para a prática. O que nós queremos é que decisões sejam tomadas. Se elas vão resolver, não sabemos, mas precisamos que sejam tomadas. A situação em Teresina está muito crítica. Fica aqui o nosso recado: a Câmara está aberta ao diálogo”, disse o vereador. 

O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria da Strans pedindo esclarecimentos, mas até o momento não se manifestou sobre o caso.

Nota do Setut

Os constantes atrasos dos repasses mensais da Prefeitura de Teresina para as empresas de transporte público referentes aos subsídios necessários provocarão, mais uma vez, graves problemas no transporte público da capital. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que as empresas não conseguirão efetuar o pagamento do 13° dos colaboradores devido ao impasse com a Prefeitura e o enorme déficit financeiro que a Prefeitura vem causando ao sistema de transporte urbano.

Além do 13°, a folha de pagamento dos motoristas de ônibus que trabalharam no segundo turno das eleições também não foi paga por falta de verbas. "As empresas ainda não realizaram o pagamento dos trabalhadores que foram convocados devido ao atraso no pagamento desse repasse financeiro por parte da Prefeitura, que já chega ao seu 23° dia. Infelizmente, o impasse com a Prefeitura segue por conta da falta de compromisso em honrar com suas obrigações contratuais, notadamente na questão dos subsídios mensais (gratuidades, estudantes, integrações, diferença entre tarifa técnica e tarifa praticada), que estão próximos aos R$ 5 milhões/mês", disse Vinícius Rufino, coordenador técnico do SETUT.

O SETUT reforça que entende as reivindicações dos trabalhadores e que assim que possível realizará o pagamento. Vale lembrar que com a proximidade do fim do ano, o problema tende a se agravar, já que também está próximo o período para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023. "Devido à falta de soluções apresentadas pelo poder público, negociações não cumpridas, dentre outras questões, o transporte coletivo está próximo de seu colapso. O SETUT confirma que em dezembro e janeiro/2023, as duas entidades de classe se reunirão para alinhar questões sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, como já faz anualmente", informa a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT.