Impeachment de Fernando Collor completa 30 anos nesta sexta-feira

 Foto: Pedro França/Agência Senado

Há 30 anos a democracia do Brasil enfrentava seu primeiro grande desafio após o fim da ditadura militar. Pouco tempo depois da reabertura política, o Senado afastava em definitivo o então presidente da República Fernando Collor de Mello, no dia 30 de dezembro de 1992.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, ele não resistiu ao processo de impeachment. Entretanto a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

"A queda do Collor está associada a sua incapacidade de se organizar politicamente, junto ao Congresso Nacional, muito em função do fracasso do seu plano de combate a inflação", analisa Leandro Torelli, historiador e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Atualmente, Collor é senador por Alagoas, mas está de despedida do Senado Federal. Ele foi derrotado nas últimas eleições ao tentar ser governador de seu estado pelo PTB –quando também apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

No mês de junho de 1992, o Congresso instalou uma CPI para investigar denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello.

As acusações envolviam o tesoureiro da campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias.

Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor afirmou que PC Farias participava de um esquema de corrupção. A lista incluía concorrências fraudulentas, lavagem de dinheiro e pagamento de contas pessoais com dinheiro da campanha.

"PC Farias não tinha cargos oficiais, mas era uma figura que pairava dentro do governo Collor e foi figura importante na campanha", diz o historiador Leandro Torelli. "É famoso o episódio do Fiat Elba, usado pelo Collor, e que teria sido comprado com dinheiro desviado por PC Farias."

Durante a CPI, Pedro Collor disse ainda que PC Farias coordenava um sistema de tráfico de influência dentro do governo. Ele acusou o irmão de ter conhecimento e de concordar com o esquema. A corrupção envolveria reformas na Casa da Dinda, mansão em Brasília na qual morava a família Collor.

Diante dos indícios, Collor pediu que a população saísse às ruas de verde e amarelo para demonstrar apoio. Não deu certo.

As pessoas foram as ruas de preto, contra o seu governo. As manifestações pelo impeachment cresceram, especialmente com a participação de jovens estudantes que ficaram conhecidos como os Caras Pintadas.

Em meio a um número crescente de manifestações por todo o país pedindo a queda do presidente, no mês de setembro daquele ano a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para analisar denúncia contra Collor por crime de responsabilidade.

No mesmo mês, no dia 29, a Câmara dos Deputados votou pela abertura do processo de impeachment. Foram 441 votos a favor, 38 contra. O presidente foi afastado do cargo para responder ao processo.

A decisão final sobre impedimentos de presidentes da República é do Senado, segundo a Constituição. Quando aprovado pela Casa o mandatário deixa o cargo em definitivo. Se recusado, retorna ao posto.

Os senadores começaram o julgamento de Collor no dia 29 de dezembro de 1992. Ao perceber que o resultado não seria favorável, Collor tentou renunciar. A manobra não funcionou.

Por 76 votos a favor e 2 contra, o Senado decidiu pela retirada em definitivo do presidente. Com a decisão, ele ficou impedido de exercer cargos públicos por oito anos.

Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).

"Ele foi prefeito na época da ditadura. Collor era do partido da ditadura. No final do regime -ele era bem jovem- mudou de partido e ficou um tempo no PMDB", diz Leonardo Weller, professor de história econômica da FGV.

Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.

Em 1989, depois de disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional).

Ele foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República através do voto popular, após o golpe de 1964.

Segundo o professor da FGV, Collor teve a sacada de "pular do barco" do José Sarney a tempo. O plano econômico não funcionou como parecia inicialmente e a popularidade de Sarney estava baixa.

"Collor entrou nas eleições para fazer críticas ao Sarney pela direita, enquanto Lula e [Leonel] Brizola faziam pela esquerda. Quem ficou do lado do Sarney se deu mal", diz.

Por ser ainda desconhecido, afirma Weller, ele conseguiu vender a imagem de ser uma pessoa de fora do sistema. "O que não era verdade, mas não importava. Ele se vendia assim. Um pouco como o Bolsonaro."

O historiador Leandro Torelli afirma que é importante esse contexto da época para entender o que foi o governo Collor e a sua queda.

"Sarney tinha a herança da ditadura sobre si e não conseguiu fazer um governo de sucesso. A economia fracassou, a inflação disparada, o país vivia um cenário econômico muito grave. E ainda teve uma Constituição nova aprovada", diz Torelli.

Weller, da FGV, vai na mesma linha. O especialista aponta que a questão econômica foi a mais marcante do período Collor. O final do governo Sarney foi de inflação disparada. E foi nesse cenário que Collor assumiu. "A gente nunca teve uma inflação como a daquele período", diz Weller.

Quando chegou ao governo, Collor decidiu fazer um congelamento dos preços e das contas em bancos. A avaliação de sua equipe foi a de que diante de uma inflação tão alta o Banco Central não tinha instrumentos para fazer política monetária.

"O que ele fez foi retirar a liquidez numa tacada só. Congelamento de todos os depósitos, inclusive a poupança", diz Weller. "Ele pegou muito pesado. As empresas começaram a falir e a economia começou a entrar em uma recessão violentíssima".

Após as medidas, a relação com o Congresso se tornou tensa. Quando o plano econômico começa a falhar, ele passa a perder apoio de setores importantes da sociedade, e de parte dos parlamentares.

"No começo o Plano Collor teve apoio popular", diz Leandro Torelli. "A partir do momento que a inflação voltou a subir, a popularidade dele cai dramaticamente. Quando as primeiras acusações de corrupção aparecem, ele fica muito enfraquecido diante desse cenário."

Folhapress