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8 de dez. de 2022

Justiça anula sessão que cassou prefeita de Murici dos Portelas

 Foto:Ascom/Prefeitura de Murici dos Portelas 

A Justiça concedeu liminar e anulou nesta quarta (07) a sessão que cassou o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD),  a Chaguinha da Saúde. Na decisão, o juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim afirmou que a sessão descumpriu o regimento interno da Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas. 

Confira a decisão

O juiz julgou a sessão ilegal e resolveu anular todos os atos derivados dela, bem como determinar aos vereadores daquela Casa que se abstenham de realizar outra sessão dessa mesma natureza, antes que seja realizada o mérito do processo em curso.

“O ato do Legislativo local aparentemente se apresenta de forma ilegal, uma vez que não foi realizado em conformidade com os ditames da Lei Interna, tornando-se viciados todos os atos posteriores, inclusive a sessão realizada no dia 30 de novembro de 2022”, diz trecho da decisão do juiz.

O não cumprimento da decisão ensejará multa diária ao presidente da Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas, vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, no valor de R$ 5 mil, sem que haja qualquer limite de valor em caso de descumprimento. 

Cassação

O mandato da prefeita foi cassado durante sessão extraordinária em 30 de novembro por suspeita de improbidade administrativa. Na sessão, que teve início às 20h, seis vereadores votaram a favor da cassação e os outros três, da base aliada da prefeita, não compareceram. 

Ao Cidadeverde.com, o vereador Raimundo Nonato alegou como justificativa para a cassação que Francisca das Chagas não realizou os repasses dos ajustes dos servidores e se recusou a comparecer à Casa para prestar os esclarecimentos.

Segunda cassação

Essa foi a segunda vez que um gestor de Murici dos Portelas foi cassado. Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina de Carvalho (PSD) teve o mandato cassado porque ela não poderia se candidatar em 2020 por ainda ser, na época, esposa do então prefeito do município, Dr. Ricardo Sales.  

Já Chaguinha da Saúde, também do PSD, foi eleita em março de 2022 com 55,35% dos votos em eleição suplementar e estava no cargo há sete meses. 
 

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