Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Tesouro Nacional lançou um título público voltado a investidores que desejam poupar recursos para sua aposentadoria individual. A nova modalidade permite a acumulação dos valores ao longo dos anos para recebê-los no futuro como um benefício mensal.
O novo produto foi batizado de Tesouro RendA+ e será atrelado à inflação mais uma taxa de juros real, garantindo a manutenção do poder de compra dos valores investidos ao longo dos anos.
O valor mínimo para começar a investir no título é de aproximadamente R$ 30. As aquisições estarão disponíveis a partir de 30 de janeiro de 2023, quando também entra em funcionamento o simulador para interessados em aplicar na modalidade.
O cidadão poderá inclusive agendar compras mensais de novos títulos para incrementar aos poucos o colchão para sua futura aposentadoria. Os pagamentos poderão ser realizados via Pix.
A ideia é que, ao longo do período de acumulação, não haja o resgate dos rendimentos -isto é, os juros pagos pela União a seus investidores. Apenas depois de um prazo é que o investidor começaria a receber os pagamentos mensais, seguindo a ideia de fomentar a poupança para uma aposentadoria extra.
O objetivo, segundo o Tesouro, não é substituir a Previdência Social, gerida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão afirma que o novo título é uma forma de complementar e incrementar o plano de aposentadoria dos brasileiros de forma temporária, por 20 anos. No INSS, a aposentadoria é vitalícia.
Inicialmente, serão oferecidos ao público oito opções de data de conversão: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Os prazos oferecem a possibilidade de investir ao longo de até 40 anos, segundo o Tesouro Nacional.
Na data de conversão, em vez de o investidor resgatar todo o valor de uma vez, como ocorre em outros títulos, ele passará a receber uma renda mensal em 240 parcelas -ou seja, ao longo de 20 anos.
"O investidor escolhe uma data de aposentadoria e garante um salário complementar por 20 anos. Outro ponto é que o salário recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo o poder de compra", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Segundo ele, o foco do novo título é a educação previdenciária, sobretudo diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a necessidade de renda complementar. Uma pesquisa conduzida pelo Tesouro apontou que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual para cobrir gastos durante a aposentadoria.
"Acreditamos na importância de todo cidadão, desde quando começa a trabalhar, ter noção da importância de se preparar para o futuro", disse Valle. "O objetivo nesse produto é o aperfeiçoamento da ideia de ter um produto previdenciário."
O subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou que o público-alvo do título são trabalhadores com renda entre três e cinco salários mínimos, principalmente os autônomos -podendo se estender àqueles com renda entre dois e seis salários. O governo vê potencial de 3 milhões de trabalhadores investindo na nova modalidade.
"Nós queremos democratizar o planejamento de renda extra para aposentadoria. Temos uma parcela da população que não tem acesso a produtos tradicionais de Previdência complementar", disse Nogueira. "Mas de forma alguma ele substitui a Previdência pública." Segundo ele, não há pretensão de fixar um valor mínimo da renda a ser auferida no futuro, justamente por se tratar de uma camada extra de renda.
O Tesouro RendA+ será oferecido aos brasileiros a partir do dia 30 de janeiro de 2023 na plataforma Tesouro Direto, que facilitou os investimentos em títulos do governo e completa 20 anos.
Atualmente, o papel mais longo oferecido no Tesouro Direto tem um prazo de 35 anos. Parte de sua remuneração é atrelada à inflação, e há pagamento semestral de juros ao investidor. O resgate desse tipo de título se dá na data de seu vencimento, em pagamento único.
Já a nova modalidade, segundo Valle, elimina o chamado risco de reinvestimento, quando um título regular vence e o cidadão precisa reaplicar todos os valores para seguir investindo -ficando sujeito à variação das condições de mercado.
O investidor que adquirir papéis do Tesouro RendA+ e precisar vender os títulos antes de seu prazo de vencimento poderá fazê-lo, mas ficará sujeito aos preços de mercado. Além disso, diferentemente de outros investimentos ofertados pelo Tesouro, há uma carência de 60 dias a partir da compra dos títulos -nesse período, o comprador não poderá se desfazer do papel.
Para incentivar a poupança para a aposentadoria, as taxas cobradas nesses investimentos são mais vantajosas. Quem esperar para receber toda sua renda no prazo estipulado não pagará a taxa de custódia cobrada pela B3, desde que o rendimento mensal seja de até seis salários mínimos (hoje R$ 7.272). A partir desse valor, a taxa é de 0,10% sobre o excedente.
Quem decidir pela venda antecipada terá taxas decrescentes, conforme o prazo de permanência no investimento. De zero a dez anos, o percentual é de 0,50% sobre o valor de resgate. De 10 a 20 anos, a taxa cai a 0,20%. Acima de 20 anos até o limite do vencimento, o percentual fica em 0,10%.
Já a tributação é a mesma dos demais investimentos em renda fixa: os valores aplicados pelo cidadão são devolvidos no mesmo montante, e apenas os rendimentos do título são tributados com alíquotas decrescentes de Imposto de Renda.
Para resgates em até 180 dias, a alíquota é de 22,5%. Entre 181 e 360 dias, de 20%. De 361 a 720 dias, a alíquota cai a 17,5%. Após 720 dias, 15%. Pelas características do novo título, seus resgates tendem a se enquadrar na menor faixa de alíquota de IR.
O pesquisador Alexandre Vitorino, especialista em previdência complementar e um dos colaboradores nas discussões do novo produto, ressaltou que se trata de uma inovação. "É a primeira emissão de um título previdenciário no mundo, e o Brasil é pioneiro", afirmou.
Segundo ele, embora os poupadores estejam lidando com investimentos de longo prazo, não há motivo para se preocupar com eventuais oscilações da economia no período. "Você sabe qual é sua renda real futura a qualquer momento do período de acumulação. Sabe quanto já conquistou e quanto precisa adquirir em quantidade de títulos para chegar no que ele pretende. Independentemente da oscilação do valor presente, o valor da renda real futura não muda", disse.
Fonte: Folhapress (Idiana Tomazelli)
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