Prefeitura de Elesbão Veloso confirma pagamento de reajuste do piso salarial dos professores

 

Presidente da CMEV e prefeito Rafael Barbosa
se reúnem e tratam sobre piso salarial dos professores.

O prefeito Rafael Barbosa, se reuniu na tarde da última quarta-feira (25), na sede da prefeitura de Elesbão Veloso com o presidente da Câmara Municipal de Elesbão Veloso, vereador Cícero do Cabana, onde foi tratado sobre o reajuste do piso salarial dos professores.

Na reunião foi acertado o envio do projeto para a CMEV logo no início de fevereiro, onde trará o reajuste de 14,95%.

"Iremos estar enviado este projeto o mais rápido possível e o mesmo passará por todos os trâmites naquela casa até ser aprovado, ele retornando iremos sancionar o projeto." declarou o prefeito.

Para o vereador Cícero do Cabana este é um passo muito importante e, que logo o projeto chegue ao legislativo, o mesmo dará seguimento a todo seu curso até a votação em plenário.

1. O que é o piso e de quanto é o reajuste?

O piso salarial é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar como remuneração.

No caso do magistério, é aplicável para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

Com a atualização fixada pelo MEC, o piso dos professores de educação básica da rede pública passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

2. Quem paga o piso?

É pago pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

3. O reajuste é obrigatório?

Sim. De acordo com uma lei de 2008, o reajuste no piso salarial de professores deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por estados e municípios. No entanto, nem sempre isso acontece.

O reajuste tampouco é automático. Mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa depois oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.