Ministério Público entra com ação contra o fechamento de Escola do povoado Pai Chicô zona rural de Várzea Grande Piaui 25 02 2023 - Barra d Alcântara News

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25 de fev. de 2023

Ministério Público entra com ação contra o fechamento de Escola do povoado Pai Chicô zona rural de Várzea Grande Piaui 25 02 2023

 





O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Elesbão Veloso, ingressou com ação civil pública contra o município de Várzea Grande pelo fechamento da Unidade Escolar José Sobreira, na localidade Pai Chicô, zona rural. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.

Moradores da localidade e pais de alunos da escola informaram à Promotoria de Elesbão Veloso que a Prefeitura de Várzea Grande realizou o fechamento da unidade escolar, sem o devido cumprimento dos requisitos legais para efetivação do processo, tais como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a distância entre a localidade e a escola na zona urbana, para onde os alunos seriam remanejados.

A Promotoria de Justiça oficiou a Secretaria de Educação e designou audiência de conciliação para mediar uma solução de forma extrajudicial. Porém, o município não enviou respostas às solicitações do órgão ministerial.

Por isso, o Ministério Público ingressou com a referida ação solicitando uma medida liminar para determinar ao município de Várzea Grande a reativação da Unidade Escolar José Sobreira, localizada no Povoado Pai Chicô, com fixação de multa diária para hipótese de descumprimento da determinação, no valor de R$ 1.000 reais.


Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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