O Conselho Tutelar de Elesbão Veloso está há mais de 15 dias funcionando sem seu colegiado completo, ou seja, com apenas quatro conselheiros.
A conselheira tutelar Claudia Gomes está em torno de 15 dias sem exercer sua função como conselheira tutela, mas o órgão responsável, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ainda não notificou o novo suplente, que seria o jovem Felipe Moura.
A nossa produção procurou nesta quinta-feira (16) o Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente o professor Josivan Sousa para maiores esclarecimentos sobre o caso.
Segundo Josivan, não houve nenhuma notificação sobre o possível afastamento da Conselheira Claudia, tampouco os órgãos municipais da Prefeitura têm informações sobre o caso. Contudo, durante todos esses dias não foram tomadas medidas por parte do Órgão CMDCA ou outro órgão responsável para a notificação da possível ocupação de outro suplente.
Sabemos que segundo o número legal de Conselheiros Tutelares estabelecido pelo art. 132 da Lei n.º 8.069/90, é de 5 (cinco), não havendo “máximo” ou “mínimo”, a permitir o funcionamento do órgão.
Procuramos também o indicado para ocupação como primeiro suplente, que seria o jovem Felipe Moura, o mesmo informa que não houve nenhuma notificação por parte do CMDCA ou qualquer outro órgão responsável, ele acredita que os responsáveis não irão continuar exercendo suas atividades sem o número de conselheiros exigido perante a Lei.