Prefeitura envia projeto que autoriza pagamento do piso da enfermagem à Câmara; categoria faz protesto

 Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Por Paula Sampaio

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), enviou na manhã desta segunda-feira (23) o projeto de lei que autoriza o pagamento do novo piso da enfermagem para servidores municipais de Teresina. A informação foi confirmada pelo vereador Antônio José Lira (Republicanos). O envio acontece no mesmo horário que profissionais da enfermagem realizam uma manifestação, reivindicando o pagamento do piso salarial  na capital e de mais insumos para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

“A fixação do piso salarial aos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares, nos termos definidos no anexo Projeto de Lei Complementar, constitui medida de justiça e dignidade. É um reparo imprescindível a essa importante categoria que, de forma abnegada, atuou para resguardar a vida dos cidadãos teresinenses durante o maior desafio sanitário de nossa história recente”, descreveu o texto da mensagem do projeto que chega à Casa, dois meses depois que repasse do governo federal foi feito.

O líder do prefeito Antônio José Lira informou que vai buscar entendimento com o presidente da Câmara, o vereador Enzo Samuel (PDT), para colocar a matéria em regime de urgência especial, após ela ser pautada em plenário. O mecanismo dará uma maior celeridade a tramitação da proposta no legislativo, inclusive, nas comissões. 

“Ela vai agora para a comissão legislativa, que é uma recepção na Câmara, em seguida para o presidente pautar no plenário. Quando o presidente pautar, a gente já coloca em urgência”, declarou. 

O Ministério da Saúde efetivou, em agosto, o repasse do piso de enfermagem a estados e municípios. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13ª, serão pagas até dezembro. Os municípios do Piauí receberam cerca de R$ 34.337 milhões. 

Teresina, capital do Piauí, recebeu R$ 5.258 milhões. 

O que diz o projeto

O texto do projeto da capital ainda destaca que o novo piso dos profissionais da enfermagem se destina aos servidores municipais de Teresina, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, a 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria ainda ressaltou que o pagamento da diferença salarial é de exclusiva responsabilidade da União Federal e será custeado pelo orçamento dele, na modalidade fundo a fundo. 

“O referido pagamento fica limitado ao quanto disponibilizado a título de assistência financeira complementar, por parte do ente federal, de modo que eventual insuficiência, total ou parcial, não obriga o Município de Teresina ao pagamento dessa parcela”, completou.

QUAIS SÃO OS VALORES DO PISO

• ENFERMEIROS: R$ 4.750
• TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: R$ 3.325
• AUXILIARES DE ENFERMAGEM: R$ 2.375