Congresso aprova orçamento de 2024

Por Isa Stacciarini, CBN — Brasília

22/12/2023 15h47 Atualizado há uma hora

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para votação da LDO. — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na última sessão de trabalho do ano, o Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o orçamento de 2024. O texto estipula os parâmetros de arrecadação e gastos nas contas públicas no ano que vem.

O orçamento traz valor recorde de emendas parlamentares de R$ 53 bilhões. A verba será paga a partir de um calendário e cronograma de liberação dos recursos. O valor é quase R$ 13 bilhões a mais do que os pouco maios de R$ 37 bilhões que tinham sido propostos pelo governo federal.

Mudanças no orçamento

O projeto também turbinou o fundo eleitoral que ficou em R$ 4,96 bilhões, 96% maior do que a verba das últimas eleições municipais de 2020. Essa articulação foi encabeçada especialmente por deputados ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou uma contraproposta para que o valor ficasse em R$ 2 bilhões, por entender ser uma discrepância as eleições municipais terem o mesmo valor das eleições presidenciais de 2022, mas a ideia foi rejeitada.

O texto da lei orçamentária anual foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento sem trazer um valor para o salário-mínimo, que pela proposta do governo ficava em R$1.421, mas deve ter redução para R$ 1.412, devido à variação do INPC neste ano.

A proposta aprovada também prevê meta de déficit zero e corte de R$ 7 bilhões no PAC - o que é uma vitória parcial do governo, tendo em vista que houve inicialmente uma redução de 17 bilhões. O PAC é o principal programa de infraestrutura da gestão Lula. O programa é visto como estratégico pela ala política para turbinar obras em 2024, período de eleições municipais.

Outro impacto que o governo tentava reduzir é em relação ao "Minha Casa Minha Vida" e o dinheiro destinado ao programa habitacional caiu R$ 4 bilhões.