Congresso começa última semana de trabalhos com votações da LDO e do Orçamento

Por Redação, CBN — Rio de Janeiro

18/12/2023 06h08 Atualizado há 7 horas

Congresso Nacional. — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A última semana de trabalho no Congresso antes do recesso deve ser marcada pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União para o ano que vem.

O texto da LDO, que estabelece as regras gerais para o orçamento, já passou pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento, mas precisa do aval do plenário do Congresso. O relator Danilo Forte, do União Brasil, estabelece um prazo para que o governo pague as emendas parlamentares impositivas. O total destinado às emendas será de quase R$ 50 bilhões no ano que vem.

Danilo Forte também manteve no texto a meta de déficit zero e limitou o bloqueio obrigatório a R$ 23 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que tudo será votado até o fim da semana.

Taxação das apostas esportivas também em pauta

Para tentar aumentar a arrecadação, o governo quer destravar na Câmara o projeto que taxa as apostas esportivas. O texto passou no Senado, mas foram feitas mudanças que reduzem de R$ 10 para R$ 2 bilhões a estimativa de arrecadação.