Congresso terá semana intensa para definir LDO e a Lei Orçamentária antes de recesso

17/12/2023 12h30 Atualizado há 8 horas

Congresso terá semana intensa para definir LDO e a Lei Orçamentária antes de recesso

A última semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso será dedicada ao debate e votação das leis que vão definir o orçamento do país em 2024. Deputados e senadores terão sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União para o ano que vem. A expectativa é que sejam convocadas pelo menos duas sessões conjuntas para analisar as medidas antes do recesso.

O texto da LDO, que estabelece as regras gerais para o orçamento, já passou pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento, mas precisa ainda do aval do plenário do Congresso. A medida traz novidades em relação a anos anteriores. O texto teve relatoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil, e estabeleceu um prazo para o governo pagar emendas parlamentares impositivas. Num gesto de força do parlamento, as emendas agora terão que estar empenhadas até o primeiro semestre do ano que vem.

Danilo Forte manteve no texto a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem. Ou seja, o governo não poderá gastar mais do que arrecada. A trava foi mantida mesmo com o presidente Lula dizendo ser difícil cumprir essa meta. Danilo Forte aliviou por outro lado no bloqueio obrigatório que deve ser feito se as contas não fecharem. O máximo que o governo terá de cortar é de cerca de 23 bilhões de reais, ao invés dos 53 bilhões previstos inicialmente.

Embora as negociações ainda se arrastem nos próximos dias, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, garantiu que tudo será votado até o fim da semana.

Apostas esportivas

Para tentar aumentar a arrecadação, o governo tenta destravar ainda na Câmara o projeto que taxa as apostas esportivas.O texto passou no Senado, mas foram feitas mudanças que reduzem os percentuais cobrados. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, disse que os deputados podem reverter as alterações para garantir a cobrança maior de imposto.

Interesse do Centrão

A proposta das apostas interessa ainda aos parlamentares do Centrão, já que os recursos serão arrecadados com a medida serão distribuídos, prioritariamente, entre os ministérios do Esporte e do Turismo, comandados por indicados do grupo.