Foto: Arquivo/ cidadeverde.com
Por Paula Sampaio
Vereadores da Câmara Municipal de Teresina derrubaram, nesta terça-feira (05), veto projeto de lei complementar 278/2023, que trata de reajuste para advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Foram 16 votos favoráveis a manutenção da melhoria salarial para a categoria.
O reajuste para 12 advogados da FMS foi enviado pelo próprio prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) para à Câmara e aprovado por unanimidade em regime de urgência, na época.
A medida teria impacto de pelo menos R$ 44 mil para os cofres do Palácio da Cidade.
Entenda o veto
Um ponto levantado no argumento do Palácio da Cidade para vetar o reajuste foi uma denúncia feita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que o grupo teria tido aprovação no concurso para exercer “cargo administrativo”, não podendo exercer atribuições de advocacia pública na FMS.
Outro ponto do veto enviado à Câmara argumentou que, embora tenha sido uma iniciativa da Chefia do Poder Executivo, percebeu-se que existia uma manifestação contrária por parte da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
