CCJ deve votar na semana que vem a PEC que torna crime a posse e o porte de drogas

Por Larissa Lopes

07/03/2024 12h35 Atualizado há 59 minutos

Folha de maconha — Foto: Pixabay

Após o quarto adiamento no STF do julgamento que trata da descriminalização do porte da maconha para o uso pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na semana que vem a PEC que torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. Segundo membros da CCJ ficou acordado com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, que o texto será votado como está, mas eles no entanto não descartam ajustes no futuro.

O senador Otto Alencar, que integra a CCJ, disse hoje que possivelmente o texto sairá da comissão com tramitação especial. Há um embate entre congresso e Supremo sobre o tema, já que parlamentares, inclusive o presidente do senado, defendem que cabe à casa legislar sobre o tema. Apesar da guerra, os dois poderes arrastam há anos análises sobre o assunto, que nunca andou.

Para o Advogado Criminalista, Henrique Sobreira, é uma questão complicada pois por um lado o Senado vem com um argumento mais moral, no sentido de que esse porte pequeno de droga, de alguma medida, resultaria-lhe danos à saúde, independentemente da quantidade e o Supremo não visa retirar a maioria das sanções previstas, mas sim mudar a natureza.

Ontem, o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou mais uma vez o julgamento. O placar está em 5 a 3 para descriminalizar o consumo individual da droga. Antes do julgamento ser interrompido, votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que se manifestaram contra o uso recreativo da maconha.