Governo do DF vai entrar na Justiça para derrubar lei que garante licença menstrual remunerada

Por Larissa Lopes

— Brasília

08/03/2024 07h15 Atualizado há 25 minutos

A licença menstrual aconteceria em momentos que a mulher tivesse fortes dores ou problemas pela menstruação. — Foto: Freepik

O Governo do Distrito Federal vai entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a lei distrital que garante o direito a licença menstrual remunerada. O projeto havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha, mas o veto foi derrubado e a lei entrou em vigor na última quarta-feira (dia 6). Desde então, as servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual, passaram a ter direito à licença do trabalho de até três dias, a cada mês, desde que apresentem um atestado médico.

O deputado distrital Max Maciel, do Psol, foi o autor da Lei e defendeu que cerca de 15% das mulheres tem sintomas graves durante a menstruação, como fortes cólicas e endometriose e que afetam o desempenho profissional.

Porém, o governo do DF defende que qualquer projeto que altere o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal é de competência do governador.

O governo também deve entrar com outras ações contra leis voltadas às mulheres, como por exemplo contra a lei que institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa; contra a lei que concede jornada de trabalho diferenciada para servidoras que amamentam e contra a lei aprovada que assegura às grávidas a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal. O GDF vê inconstitucionalidade em todas elas.