PEC das drogas: presidente da CCJ convoca reunião para definir votação

Por Redação

— Rio de Janeiro

07/03/2024 06h12 Atualizado há uma hora

Votação na CCJ do Senado Federal. — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre, convocou para esta quinta-feira (dia 7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à Constituição das drogas.

O encontro vai ocorrer após o Supremo Tribunal Federal ter retomado o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai esperar o resultado no STF antes de avançar com a PEC na Casa.

Nessa quarta (dia 6), o ministro do STF, Dias Toffoli, pediu vista na questão. Ele terá 90 dias para devolver a ação. Foi a quarta vez que o julgamento foi interrompido. Até agora, o placar está em 5 a 3 pela descriminalização. Votaram na sessão os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos contrários à liberação.

Mendonça, que é evangélico, disse que existe uma falsa ideia de que a maconha não faz mal à saúde e culpou a imprensa ao dizer que há uma divulgação de visões positivas sobre a droga. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, contestou.

Apesar de votar contra a descriminalização, Mendonça defendeu que a pessoa que for flagrada com até 10 gramas da droga não seja considerada traficante e sugeriu prazo de 180 dias para que o Congresso vote a proposta. Já Nunes Marques defendeu posse de até 25 gramas para distinguir quem usa de quem trafica.

Para formar maioria, o caso precisa de apenas mais um voto favorável. Caso seja aprovado, o entendimento não valerá para as demais drogas ilícitas.