Relator no STJ vota para que Robinho cumpra sentença aplicada pela Justiça italiana

Por Samantha Klein

20/03/2024 16h07 Atualizado há uma hora

Ex-jogador Robinho foi condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo — Foto: Reprodução

O relator Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, votou pelo cumprimento da sentença da justiça italiana que condenou o ex-atleta Robinho a 9 anos de prisão por participar de estupro coletivo em uma boate de Milão, no ano de 2013. O magistrado refutou todas as alegações da defesa, entre elas, violação da Constituição do Brasil e da soberania nacional e e falhas na condução do processo pela justiça italiana. O julgamento não trata do mérito e não vai modificar a sentença aplicada na Itália.

Falcão destacou que houve trânsito em julgado da sentença condenatória contra o jogador, ou seja, não cabendo mais recursos à decisão judicial na Itália e que Robinho "não foi julgado à revelia" no país europeu, mas estava representado por banca de advogados. O ministro ainda disse que a vítima seria duplamente vitimizada em caso de impunidade para o caso.

"Não há como negar que ela (a vítima) sim, teve sua dignidade ultrajada. Caso ele não cumpra pena, ela será novamente ultrajada. A homologação da transferência da pena tem o condão de resguardar os direitos humanos tanto do condenado quanto da vítima', disse Falcão.

O ministro ainda refutou a alegação de aplicação retroativa da lei no caso. A defesa alega que a promulgação da Lei da Migração, que permite o cumprimento de pena emitida por país estrangeiro a brasileiro, é posterior à condenação de Robinho.

A defesa alega não se tratar de impunidade, mas que o ex-jogador do Milan responda a processo criminal no Brasil. O relator refutou o argumento e frisou que Robinho não poderia ser novamente condenado pelo mesmo crime e que isso se configuraria em impunidade:

"De outro lado, se fosse novamente condenado, seguiria sendo procurado pela Justiça italiana", sustentou Falcão. Ele acrescentou que o não cumprimento do pedido feito pela Itália ainda poderá trazer prejuízos para as relações do Brasil com o país europeu, em razão do descumprimentos de acordos internacionais.

O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, defende que o ex-atleta responda a processo criminal no Brasil e pede que a sentença emitida pela justiça italiana não seja homologada.

Alegou ainda violação da soberania nacional e falhas na condução do processo pela justiça italiana.