DPVAT e Perse entram na pauta do Senado nesta terça (30)

Por Redação

30/04/2024 06h11 Atualizado há uma hora

Plenário do Senado Federal. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em uma semana mais curta em Brasília por causa do feriado, duas pautas econômicas prometem dominar nesta terça-feira (dia 30) as discussões no Senado.

Pela manhã, numa sessão semipresencial, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a volta do DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidente de trânsito. À tarde, o plenário deve votar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE.

Os dois projetos podem aumentar ainda mais os gastos do governo, que têm motivado atritos entre o Planalto e Legislativo.

Em março, as contas do governo central fecharam com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Nos três primeiros meses do ano, o resultado é positivo: R$ 19,4 bilhões. A meta do governo para 2024 é zerar o rombo das contas públicas.

Entenda como estão as duas propostas

No caso do DPVAT, o relator incluiu uma emenda que não tem nada a ver com seguro obrigatório, conhecida no jargão político como “jabuti”. A emenda altera a regra do arcabouço fiscal e permite ao governo federal antecipar R$ 15 bilhões em gastos, assim que o projeto for aprovado.

Com a antecipação, o governo pode liberar mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, aliviando aquele veto do presidente Lula, que o Congresso ameaça derrubar.

No projeto do PERSE, a perda de arrecadação do governo pode subir de R$ 15 para R$ 17 bilhões em três anos porque a relatora Daniela Ribeiro, do PSD, quer incluir a correção da inflação. Se a mudança for confirmada, será uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que queria o fim do benefício e só aceitou a prorrogação por pressão do Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai tentar manter o mesmo texto aprovado na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que os atritos com o Congresso não vão prejudicar a aprovação de propostas do governo.

No fim de semana, Haddad trocou farpas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por causa da desoneração da folha de pagamento, que está suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Nessa segunda (29), o ministro enfatizou que o governo tem um bom diálogo com o Congresso, mas reiterou que a desoneração fere as regras criadas na reforma da Previdência.