Por Yala Sena
Em decisão pioneira no litoral do Piauí, a juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, está determinando a soltura de mulheres da Penitenciária Mista e ordenando o uso de tornozeleiras eletrônicas em prisões domiciliares.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e aguarda o posicionamento do órgão.
A decisão da magistrada se deve à falta de Colônia Agrícola voltada para as mulheres e a superlotação do presídio. Segundo a Defensoria Pública do Estado, a lotação na penitenciária mista teve um aumento de mais de 400% nos últimos anos, abrigando 652 presos quando a capacidade é de 125 internos.
Na penitenciária mista de Parnaíba existe uma ala que abriga as mulheres. No entanto, com o inchaço populacional dentro do presídio, a magistrada determinou a prisão domiciliar para as mulheres.
Na penitenciária, 40 mulheres cumprem penas e a decisão da juíza irá beneficiar sete apenadas do semiaberto harmonizado.
O defensor público, Antônio Caetano de Oliveira Filho, da 8ª Defensoria de Parnaíba, ressaltou que o fundamento da decisão não é simplesmente a superlotação, mas o fato de não ter prisão para mulheres cumprirem pena em regime semiaberto no estado inteiro.
“Só tem presidio feminino em Teresina e Picos, mas mesmo assim, sem espaço adequado para as que cumprem pena em regime semiaberto. As apenadas ficam em presídios fechados e elas precisam de espaços diferenciados”, disse o defensor.
Na decisão, as presas podem sair para trabalhar, mas a partir das 18h até às 6h devem permanecer na residência com fiscalização eletrônica.
As apenadas são proibidas também de frequentar bares, casas noturnas, rinhas ou qualquer outro estabelecimento destinado a comércio ou armazenamento de substâncias ilegais.
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