Mais de R$ 30 bi foram gastos nos últimos oito anos com benefícios a servidores públicos

Por Felipe Igreja

— Brasília

26/04/2024 13h00 Atualizado há 17 minutos

Dinheiro. (Foto: Adriana Toffetti/Ato Press/Agência O Globo) — Foto: CBN

O Brasil gastou mais de R$ 30 bilhões extras, nos últimos 8 anos, com pagamentos de benefícios e penduricalhos para engordar o contracheque de servidores públicos. São casos como o registrado no Tribunal de Justiça de Rondônia, que em fevereiro deste ano, desembolsou em vantagens mais de um milhão de reais a mais de 40 desembargadores e juízes. Ao menos três deles receberam mais de R$ 1 milhão líquido no mês, segundo dados monitorados pela Transparência Brasil. Caso semelhante ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio, que em novembro do ano passado, pagou mais de R$ 1 milhão a uma juíza aposentada.

Não há ilegalidades nesses pagamentos, embora eles ultrapassem o teto constitucional, que hoje está em cerca de R$ 44 mil por mês para um ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é que normas administrativas legalizaram os penduricalhos, férias atrasadas, auxílios alimentação, de saúde e para a compra de livros. Leis estaduais, que contrariam legislação federal, também criaram, por exemplo, auxílio livro para juízes e membros do MP em Minas e Mato Grosso. O Supremo já derrubou a de Minas e ainda vai julgar a de Mato Grosso.

Auxílio-alimentação de servidores vai a R$ 1 mil após acordo com governo

Apesar de já ter sido extinta para novos servidores federais desde 1997, estudo da Transparência Brasil mostra que a licença prêmio se tornou a quarta verba mais paga aos membros do MP da União entre 2019 e 2022, custando ao menos R$ 438 milhões no período.

Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, é um enorme contrassenso que as carreiras jurídicas, que agora tentam turbinar ainda mais os salários com a PEC do quinquênio, se empenhem em encontrar formas de burlar o teto constitucional.

"Tudo pode virar brecha pra conseguir ultrapassar o teto. Realmente, eles conseguem já hoje, sem esses quinquênios, amealhar uma quantia gigantesca de dinheiro público, infringindo o que diz o teto constitucional. E aí a gente tem um percentual aí de magistrados, de noventa por cento deles que recebem acima do teto. Então assim, é a regra."

Um estudo de Centro de Liderança Pública mostra que se a lei que limita os supersalários já tivesse sido aprovada, a economia para os cofres públicos seria de R$ 3,8 bilhões por ano, contando as esferas federal, estadual e municipal.

No total, mais de 20 mil servidores públicos, de todas as esferas, recebem acima dos R$ 44 mil, valor atual do teto. Em média, esses servidores ganham cerca de R$ 13.300 a mais do que o teto, o que faz a remuneração final ficar acima dos R$ 50 mil por mês. Até 2023, esse valor extra era de cerca R$ 12.600, o que mostra que novos penduricalhos estão sendo criados para engordar os contracheques.