Pacheco convoca reunião com líderes no Congresso para discutir suspensão da desoneração da folha

Por Redação

26/04/2024 06h06 Atualizado há uma hora

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. — Foto: Allan Calisto/Fotoarena/Agência O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta sexta-feira (dia 26) uma reunião extraordinária de líderes no Congresso para discutir a decisão do ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos.

O ministro concordou com o argumento do governo Lula de que a prorrogação da renúncia fiscal até 2027 não pode ser validada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. A desoneração beneficia 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.

A decisão individual do ministro começou a ser julgada nesta madrugada no plenário virtual do STF. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.

A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. A medida permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim do ano passado, mas os parlamentares derrubaram o veto e a lei entrou em vigor.

Depois, o governo editou uma Medida Provisória propondo a reoneração da folha de pagamento. O Congresso reagiu e o governo recuou, trocando a MP por um projeto de lei em acordo com os parlamentares.

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que respeita a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, mas vai tomar providências jurídicas e políticas para que a decisão do Parlamento seja mantida.