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Por Roberto Araujo
Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles nesta terça (23) uma lei que autoriza as prefeituras municipais a fornecerem adesivos para carros para identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), prevê que o Poder Executivo fica autorizado a fornecer os adesivos, e que as despesas deverão ser arcadas com dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Os adesivos tem por objetivo instruir aos outros motorista que, ao ver um veículo com o adesivo, se deve evitar ruídos sonoros como buzinas, alto volume de caixa de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros que possam provocar mal estar nas pessoas com TEA.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.