'Vou ter que entregar meu carro para o banco': motoristas de app protestam contra PL de regulamentação

Por Marcella Lourenzetto

— São Paulo

02/04/2024 12h13 Atualizado 02/04/2024

Motoristas de app protestam em São Paulo contra proposta de regulamentação. — Foto: Marcella Lourenzetoo/CBN

Mais um protesto contrário à proposta do governo federal de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de passageiros ocorre nesta terça-feira (2) na cidade de São Paulo. O ato foi organizado por entidades como a AMASP (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), e a Fembrapp (Federação Dos Motoristas Por Aplicativos Do Brasil), além do vereador Marlon Luz, o Marlon do Uber (MDB).

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No início da concentração, a organização falava em 700 veículos, mas um agente da CET afirmou que eram, pelo menos, 890 carros até às 10h. A reportagem aguarda a contagem oficial.

A concentração começou às 11h da manhã em frente à Praça Charles Miller, no Pacaembu. Os motoristas de app devem seguir em carreata até o Largo da Batata, onde fica a sede da Uber.

As entidades dizem que o ato de hoje faz parte de uma série de manifestações previstas para os próximos dias em diversas cidades contra a regulamentação defendida pelo governo.

O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.

Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Os motoristas que protestam acham o valor muito baixo e argumentam que a proposta do governo acaba com a autonomia dos motoristas. Os custos da contribuição do INSS também não agradam.

Motoristas de app protestam em São Paulo contra proposta de regulamentação. — Foto: Marcella Lourenzetto/CBN

Motoristas de app protestam em São Paulo contra proposta de regulamentação. — Foto: Marcella Lourenzetto/CBN