Derrotas do governo no Congresso fazem Lula decidir participar de reuniões com lideranças

Por Redação CBN

Presidente Lula — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

As derrotas do governo no Congresso Nacional acenderam um sinal de alerta no Palácio do Planalto e fizeram com que o presidente Lula decidisse entrar em cena.

Na última terça, parlamentares derrubaram o veto dele em relação à saída temporária de presos e mantiveram todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à Lei de Segurança Nacional.

A partir da agora, o presidente vai participar das reuniões semanais com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e as lideranças do governo no Senado, na Câmara e no Congresso.

Ontem, durante reunião com os líderes, Lula disse não querer mudanças na equipe, mas sim na atuação.

Para o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, as derrotas ocorreram porque o Senado e a Câmara dos Deputados estão mais conservadores em relação à pauta de costumes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o governo precisa se organizar para garantir a aprovação das pautas de interesse.

Ontem, Pacheco adiou a votação do Mover, projeto que regulamenta o Programa de Mobilidade Verde e Inovação e que tributa compras internacionais online de até 50 dólares.

O presidente do Senado disse que os parlamentares precisam de tempo para analisar o texto, que deve ser votado na próxima semana.

Saída temporária de presos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como 'saidinhas', não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena.

Mendonça fez a avaliação ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso específico.

A nova lei proibiu a saída temporária ou o trabalho externo para quem foi condenado por crime hediondo ou cometido com grave ameaça.

Detentos não poderão mais sair para visitar familiares em datas comemorativas. As saídas poderão ser feitas apenas para estudo e trabalho.

O ministro André Mendonça negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um condenado por roubo com uso de arma de fogo, mas determinou que ele não pode ser atingido no direito à progressão do regime e à saída temporária.

Nos bastidores, a decisão de Mendonça foi entendida pelo Ministério da Justiça como um caminho para ações do mesmo tipo.

De acordo com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, a lei fere direitos individuais.

A Ordem dos Advogados do Brasil já indica que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.