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31 de mai. de 2024

Sancionada lei que exige atestado para competir em eventos esportivos em Teresina

Foto: Divulgação

Por Paula Sampaio

A partir de agora, participantes de competições esportivas, em Teresina, serão obrigados a apresentar atestados de saúde competirem em eventos esportivos na capital. A Lei foi sancionada, na quarta-feira (30), pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD).

A lei, de autoria da vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade), estabelece que todos os inscritos em corridas de rua e outros eventos esportivos, promovidos tanto por iniciativas públicas quanto privadas, deverão apresentar um atestado de saúde emitido por um médico.

A exigência varia de acordo com a faixa etária dos participantes:

  • Participantes de 18 a 59 anos: Precisarão responder ao “Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)”. A apresentação do atestado de saúde é opcional, ficando a critério da organização do evento.
  • Participantes com 60 anos ou mais: Além de responder ao PAR-Q, será obrigatória a apresentação do atestado de saúde.
  • Menores de 18 anos: Deverão responder ao PAR-Q e apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A apresentação do atestado de saúde é opcional.

Para os adultos que responderem afirmativamente a qualquer pergunta do PAR-Q, será necessária a assinatura de um "Termo de Responsabilidade" para que possam participar das competições.

A nova regulamentação também determina que os atestados médicos exigidos pela organização dos eventos sejam solicitados no momento da inscrição e devidamente registrados e arquivados.

O Poder Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar os detalhes operacionais da lei.

A segurança relacionada à saúde dos atletas ganhou grande repercussão em novembro do ano passado, após o delegado Menandro Pedro, da Polícia Civil do Piauí, morreu vítima de mal súbito neste domingo (12), durante corrida na Avenida Marechal Castelo Branco.

FONTE CIDADE VERDE

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