Foto: Tarcio Cruz/Cidadeverde.com
A CPI do Saneamento da Câmara Municipal de Teresina realizou, na manhã desta quarta-feira (28), a primeira oitiva para apurar supostas irregularidades na subconcessão dos serviços de água e esgoto da capital para a empresa Águas de Teresina.
Na primeira atividade, a comissão convocou o ex-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete), coronel Edvaldo Marques, que trouxe detalhes sobre o contrato firmado entre a gestão municipal e a concessionária.
A sessão teve baixa participação: dos 29 vereadores, apenas seis estavam presentes no plenário no momento em que a equipe do Cidadeverde.com acompanhou a oitiva.
O presidente da CPI, vereador Petrus Evelyn (PP), explicou os objetivos da comissão nas primeiras oitivas:
“O Edvaldo Marques, que foi o primeiro presidente da Arsete, também foi presidente da Câmara de Vereadores quando as leis foram organizadas para receber a Águas de Teresina. Assim como foi o primeiro presidente da Arsete quando houve a transição da Agespisa para a Águas de Teresina. Precisamos entender como esse contrato foi firmado, pois ele transfere toda a responsabilidade da prefeitura para a empresa”, afirmou.
Durante o depoimento, Edvaldo Marques negou irregularidades no contrato e afirmou que o processo de subconcessão atendeu a todas as exigências legais:
“Durante o período em que estive à frente da Arsete, de 2017 a 2020, exercemos papel regulador e fiscalizador. A Arsete toma decisões em colegiado, com três diretores que, após ouvir inclusive a sociedade, decidem sobre reajustes e possíveis revisões do contrato, visando ao reequilíbrio e à verificação técnica da prestação do serviço. Por lei, foi autorizada a subconcessão pelo Estado, foi feita uma licitação e lançado um edital que atendeu a todas as obrigações legais”, finalizou o ex-gestor.
Fonte Cidade verde