Suprema Corte dos EUA permite que governo Trump revogue status legal de mais de 500 mil imigrantes

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (30) permitir que o governo Trump revogasse o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua que vivem nos EUA.

O tribunal suspendeu a ordem da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que suspendia a iniciativa do governo de encerrar a 'liberdade condicional' imigratória concedida a 532.000 desses migrantes pelo antecessor de Trump, Joe Biden.

Na decisão, Talwani disse que os casos não podem ser feitos em conjunto, mas analisados individualmente.

Após a decisão, o governo Trump entrou com um recurso de emergência.

O tribunal também permitiu em outra decisão do dia 19 de maio que o governo revogasse o status legal temporário de cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos em outro caso.

A iniciativa que concedeu status legal foi implementada pelo governo Biden em 2023 depois de ter sido lançado originalmente em 2022 apenas para venezuelanos. Para conseguir o status de legal, os imigrantes baixavam um aplicativo e cadastrava seus dados. Na época, a administração federal defendeu que isso permitiria uma melhor triagem de quem entrasse no país e as travessias ilegais nas fronteiras.

Desde que entrou no governo, Trump tem feito uma ofensiva diretamente contra o programa, buscando revogar o status deles. Em março, houve uma decisão para que esses 532 mil imigrantes deixassem os Estados Unidos, algo revogado e agora novamente liberado pela Suprema Corte.

Mais detalhes da decisão da Suprema Corte

A ordem judicial foi emitida em caráter emergencial e não apresentou justificativa. Duas das três juízas liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram publicamente.

Em uma opinião anexa, Jackson escreveu que o tribunal 'errou na avaliação sobre se a administração tinha o direito de congelar a decisão de Talwani enquanto o litígio estava pendente'. Segundo ela, o resultado 'subestima as consequências devastadoras de permitir que o governo destrua precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos enquanto suas reivindicações legais estão pendentes'.

Em meio a isso, o Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA, o ICE, recebeu uma orientação do governo federal para a prisão de três mil imigrantes irregulares todos os dias. Com isso, o número anual de detenções ideal seria de um milhão.

A informação foi divulgada por diversos veículos, como Axios, The Guardian e Bloomberg.

Essa diretriz teria sido repassada pelo conselheiro sênior Stephen Miller e pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, para os agentes da imigração.

Mil dólares para imigrantes

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos afirmou no início do mês que o governo Trump irá pagar US$ 1 mil (cerca de R$ 5,6 mil) para os imigrantes ilegais no país que desejam sair voluntariamente.

Segundo a pasta revelou, eles também pagarão assistência de viagem. Além disso, a pessoa que vai sair do país e usa o aplicativo para emigração podem informar ao governo que planejam ir embora e serão 'despriorizadas' para detenção e remoção pelas autoridades.

'Se você está aqui ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão. O Departamento de Segurança agora oferece aos imigrantes ilegais assistência financeira para viagens e um auxílio para retornar ao seu país de origem por meio do aplicativo CBP Home', disse a secretária Kristi Noem em comunicado, segundo a Associated Press.

Segundo a agência, o auxílio e a possível passagem aérea para migrantes que partem voluntariamente custariam menos do que uma deportação propriamente dita. O departamento diz que o custo médio para prender, deter e deportar alguém sem status legal é atualmente de cerca de US$ 17 mil.

O valor será enviado ao chegarem no país de origem, de acordo com a secretária.

O comunicado ainda completa afirmando que se essas pessoas optarem por sair podem ajudar a 'ajudar a preservar' a possibilidade de retornar com status legal.

O governo Trump tem realizado uma forte campanha de deportação em massa de imigrantes ilegais, em especial aqueles cadastrados dentro do aplicativo CBP Home, criado pelo governo Biden sob o nome de CBP One para dar lar aos imigrantes que estavam sem a documentação para se manter nos EUA.

Ao mesmo tempo em que busca medidas legais para acelerar a deportação, a administração tem realizado uma ofensiva para que esses imigrantes se autodeportem, sem a necessidade de um processo na Justiça.