O Congresso deve promulgar nesta quinta-feira (26) o texto
final do projeto que revogou o decreto do presidente Lula com aumento do IOF.
Lula quer se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado antes de decidir
se recorre ao STF contra a decisão do Congresso.
É a primeira vez, desde o governo Collor, há 33 anos, que os
deputados e senadores rejeitam um texto presidencial. Depois de ter sido
aprovado por 383 a 98 na Câmara, o pacote de impostos foi rapidamente revogado
no Senado, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Na Câmara, 63% do total de votos foram dados por partidos que
têm 14 Ministérios no governo Lula. As principais siglas aliadas de centro e de
direita – como Progressistas, União Brasil, Republicanos, MDB e PSD, ampliaram
a infidelidade. Até o ex-presidente do PT, Rui Falcão, votou contra o governo –
mas ele diz que foi por engano.
Por causa das festas juninas, os presidentes da Câmara e do
Senado autorizaram a votação pelo sistema remoto. Os governistas criticaram a
decisão de Hugo Motta de pautar o projeto na véspera, perto da meia-noite,
pelas redes sociais.
No plenário, o relator do projeto, coronel Crisóstomo,
reforçou que o Congresso não aceita mais aumento de impostos. O líder do PT na
Câmara, Lindbergh Farias, avisou que a decisão deve provocar mais bloqueio no
Orçamento, incluindo as emendas parlamentares.
A equipe econômica alega que precisa de R$ 10 bilhões para
compensar a perda de arrecadação.
Antes mesmo do fim da votação na Câmara, o presidente Lula se
reuniu com os ministros Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e Rui Costa - e com os
líderes do governo no Congresso para avaliar a questão.
A equipe econômica argumenta que a decisão do Congresso é
inconstitucional e quer recorrer ao STF. Já a ala política do governo tem
dúvidas por temer que a medida acirre ainda mais os ânimos no Congresso.
Lula quer se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta,
e do Senado, Davi Alcolumbre, antes de tomar uma decisão sobre os próximos
passos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse que a
decisão vai prejudicar as relações do Executivo com o Legislativo porque o
Congresso teria descumprido acordos fechados com o governo sobre o IOF.
O Congresso anulou a taxação das Letras de Crédito
Imobiliário e do Agronegócio em 5%. A alíquota de 17,5% de Imposto de Renda
sobre CDB e títulos públicos também caiu. Entre os fatores atribuídos pelo
Congresso para a derrota do governo estão a demora na liberação de emendas e a
insatisfação com ministros que negociaram a derrubada de vetos do presidente.
Depois da votação dos vetos, os ministros passaram a culpar o
Congresso pelo aumento da conta de luz, o que irritou até o principal aliado,
Davi Alcolumbre. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o resultado da
votação mostra o sentimento da Casa e que cada Poder tem que entender o seu
limite.
Fonte CBN