Internamente, a área jurídica do governo federal, avalia que
o Supremo Tribunal Federal(STF) pode considerar inconstitucional a revogação do decreto do Imposto sobre OperaçõesFinanceiras (IOF). Embora ainda não haja uma decisão oficial, a
possibilidade de judicialização do caso é vista como real, já que há
precedentes no STF que sustentariam esse entendimento.
A Advocacia-Geralda União (AGU) divulgou uma nota afirmando que nenhuma decisão foi
tomada até o momento e que todas as análises jurídicas serão conduzidas de
forma técnica, após consulta à equipe econômica. Segundo a nota, qualquer
posicionamento público sobre os desdobramentos legais será feito exclusivamente
pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
No Palácio do Planalto, o entendimento é de que a questão
ainda não está definida, pois dependerá da deliberação final do
presidente Lula,
prevista para os próximos dias. Apesar disso, fontes do governo indicam que a
judicialização do tema não está descartada — tampouco um eventual corte nas
emendas parlamentares.
Fonte CBN