Mesmo com
a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar o orçamento secreto
inconstitucional, o governo e o Congresso continuam usando um mecanismo de 'emendas
paralelas', segundo estudo divulgado pela ONG Transparência Brasil. Uma espécie
de drible nas restrições impostas pelo STF, com previsão de pagamentos de R$
8,5 bilhões para deputados e senadores direcionarem para redutos eleitorais,
com critérios precários de transparência.
Os dados obtidos pela Transparência Brasil mostram que as
chamadas “emendas paralelas” estão vinculadas às comissões permanentes da
Câmara, do Senado Federal e do Congresso Nacional, mas não foram classificadas
como emendas de comissão. Um acordo, que envolveu o Planalto, classificou essas
emendas como ligadas ao Executivo e à Casa Civil, portanto, sem a
obrigatoriedade de cumprir as regras de transparência impostas pelo STF.
Segundo a Transparência Brasil, na execução orçamentária, os recursos
das emendas de comissão 'paralelas' poderão se misturar aos demais gastos do
governo federal caso o Executivo não estabeleça uma forma de rastreá-los. Essa
modalidade de emendas, por exemplo, não entrou no bloqueio de 31 bilhões de
reais no orçamento deste ano.
Segundo Marina Atoji, da Transparência Brasil, essas emendas têm um alto
risco político, porque são direcionadas para ações genéricas.
No Senado, as emendas de comissão 'paralelas' somam R$ 4,9 bilhões,
sendo inclusive maior que o total de emendas de comissão. Na Câmara, são R$ 2,8
bilhões em emendas 'paralelas'. Ainda segundo a transparência Brasil, R$ 7,1
bilhões em emendas paralelas são direcionadas para ações genéricas e os
recursos são pulverizados em vários beneficiários, dificultando o rastreamento.
Tradicionalmente, DNIT, Codevasf e DNOCS, são os órgãos usados para
acomodar interesses políticos na distribuição de emendas e aparecem entre os 10
órgãos responsáveis pelas maiores somas de emendas de comissão 'paralelas'.
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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