A oposição na Câmara dos Deputados espera aprovar, nesta
segunda-feira, a urgência do projeto que susta os efeitos do decreto do IOF, o
Imposto sobre Operações Financeiras. Parlamentares da oposição e do Centrão
estimam que serão mais de 300 votos, num recado ao governo sobre o
descontentamento em relação à condução da economia. Os parlamentares afirmam
que o placar dessa segunda também deverá ser um termômetro para a rejeição da
medida provisória que visa compensar parte das receitas estimadas em IOF: a MP
tributa investimentos hoje isentos e prevê cortes de gastos e maior controle na
liberação de benefícios sociais.
O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, afirma que a
mensagem dos congressistas também recai sobre o que chama de interferência do
Executivo nas funções do Legislativo.
"A questão fiscal, aumento de impostos, é a função do
poder legislativo aprovar ou não. Então, o governo fazer esse tipo de manobra,
usando um imposto regulatório, que é o IOF, para arrecadar, acaba gerando um
desgaste grande com o Congresso. E aliado ao segundo ponto, que é o fato de que
o aumento de imposto hoje também não está sendo bem-vindo pela sociedade, que
já está cansada de o ajuste fiscal cair sempre no lombo do povo, sempre no
cidadão. Diante disso tudo, e das eleições que veem pela frente, esse decreto
será derrubado", disse.
Já o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, estima que a
urgência será aprovada, mas o mérito da proposta não deverá avançar em
plenário.
"Porque eu acho que todo mundo sabe, na hora H, o que
significa derrubada do decreto, tem se votado questões para marcar a posição de
forma meio infantil. Eu dou o exemplo caso do Ramalho. Eu conversava com todo
mundo, gente, está escrito na Constituição, que é depois da diplomação. Então
eu acho que é mais uma ou outra medida inócua. Vão votar à urgência e não vão
colocar a votação, porque as consequências iriam desastrosas para o Brasil,
para programas sociais e para o próprio Parlamento Brasileiro".
Em outra frente, a ministra das Relações Institucionais,
Gleisi Hoffmann, está buscando acelerar a liberação das emendas parlamentares
de 2025 a partir dessa semana. Quanto às verbas referentes a esse ano, somente
R$ 85 milhões foram empenhados e R$ 860 mil efetivamente pagos. A Secretaria
das Relações Institucionais informou que foram liberados R$ 6 bilhões em restos
a pagar referentes a anos anteriores.