O presidente Lula sancionou o projeto de lei que concede reajuste salarial a
servidores federais e reestrutura diversas carreiras do
funcionalismo público. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta
terça-feira (3).
Durante a
tramitação no Congresso, alguns pontos foram
retirados do texto, como a avaliação de desempenho e a progressão na
carreira. Esses temas devem ser discutidos posteriormente no âmbito da reforma
administrativa.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
O Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o impacto orçamentário dos reajustes será de R$ 17,99 bilhões
em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O
conteúdo do projeto sancionado nesta terça-feira (3) já havia sido apresentado
como Medida Provisória em 2024, mas a MP perdeu validade no início de junho. O
texto aprovado pelo Congresso em maio repete o conteúdo da medida.
APLICAÇÃO POR CATEGORIA
Os aumentos salariais serão aplicados por categoria em duas
etapas: a primeira já foi efetivada com o orçamento de 2025, com
pagamento retroativo a janeiro; a segunda parcela será paga em abril de 2026.
De acordo com o governo, o reajuste médio será de 27% no período entre 2023 e
2026. Em 2024, os servidores não receberam aumento.
Cargos em comissão e funções
de confiança também terão reajustes, que variam entre 9% (nível mais baixo) e
69% (nível mais alto) até 2026 — passando de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil.
Servidores de carreiras com
subsídio fixo, como diplomatas, auditores do Banco Central e de Finanças e
Controle, terão reajuste de 23% em dois anos. No fim da carreira, o subsídio
passará dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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