O PSOL entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para
tentar revogar o projeto aprovado no Congresso que derrubou o aumento do IOF. O
partido alega que houve violação da separação dos Poderes na votação que
invalidou o decreto do presidente Lula. Na petição, os advogados argumentam que
o tema do IOF é de iniciativa exclusiva da Presidência da República e não do
Congresso.
No governo, a pedido do presidente Lula, a Advocacia-Geral da
União começou a estudar uma estratégia jurídica para questionar no STF a
derrubada do decreto. O argumento central também é que a decisão do parlamento
feriu uma prerrogativa do Executivo.
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, disse que o recurso ao STF não significaria um ataque ao Congresso. Apesar
da disposição de judicializar o assunto, aliados e até alguns ministros
defendem uma saída negociada para evitar um novo confronto com a cúpula do
Congresso.
Lula ainda quer se reunir com os presidentes da Câmara e do
Senado para discutir uma alternativa política. O presidente tem evitado o
embate direto com o Congresso, mas reforçou em Tocantins o discurso de que
governa para os mais pobres:
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o
questionamento do governo a uma decisão tomada pelo Congresso é uma estratégia
que vai piorar a relação com o Legislativo.