Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina apresentou o relatório com indícios de descumprimento contratual por parte da empresa Águas de Teresina, responsável pela subconcessão dos serviços de água e esgoto na zona urbana da capital.
Por meio de nota, a Águas de Teresina negou irregularidades e destacou que o contrato é legal e legítimo. Afirmou ainda que cumpre rigorosamente as metas estabelecidas e já alcançou resultados expressivos, como a universalização do abastecimento de água na capital e a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, com investimentos realizados somam R$ 1,3 bilhão. (Confira a nota completa ao final das matéria).
Segundo o documento, a empresa não atingiu a meta de cobertura de esgotamento sanitário no sétimo ano de contrato. A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (ARSETE) aponta que o índice alcançado foi de 43,95%, abaixo dos 59% exigidos. O relatório também cita cobrança de tarifa de esgoto em áreas sem ligação dos imóveis à rede e aplicação de multas que não foram pagas pela empresa.
Durante as oitivas, líderes comunitários relataram problemas de abastecimento, cobrança por serviços não executados e falta de comunicação sobre obras. A CPI também ouviu representantes da ARSETE, que confirmaram a emissão de notificações e aplicação de sanções à concessionária.
A comissão identificou ausência de fiscalização da prefeitura e da própria agência em algumas regiões. Também foi verificada a falta de funcionamento da comissão de monitoramento prevista em contrato, devido à ausência de nomeações por parte do município e do estado.
O relator da comissão, Joaquim do Arroz (PT) comentou o texto e cobrou a redução da Tarifa.
“A gente pede que a Arsete contrate uma empresa para fazer uma perícia. Enquanto essa perícia não for feita, eu peço a redução para 60% na cobrança, a equiparação de esgoto com água de acordo com a evolução da captação de esgoto. Então, se existe uma denúncia de que a captação é forjada, então temos que retroagir também a cobrança da taxa de esgoto, como também a questão da taxa de esgoto que eles estão cobrando na hora que passa a rede na frente da casa. A lei federal é clara, quando ela diz que você só pode cobrar quando a rede está definitivamente conclusa entre a casa, a residência e o sistema”, afirmou.
O relatório registra que a empresa não assinou o termo de confidencialidade necessário para o cruzamento de dados com o CadÚnico, o que impede a aplicação automática da tarifa social prevista em lei federal.
A CPI recomenda a revisão do contrato de subconcessão e a adoção de medidas para garantir a fiscalização das metas e a aplicação das penalidades previstas. A Câmara deve convocar audiência pública para discutir o tema com representantes de comunidades e órgãos envolvidos.
Empresa nega irregularidades
Em nota, a águas de Teresina negou qualquer irregularidade.
A Águas de Teresina esclarece que desde o início dos trabalhos da comissão, a empresa colaborou com total transparência, atendendo a todas as solicitações e reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional e o respeito ao Poder Legislativo.
É fundamental destacar que o contrato de subconcessão da Águas de Teresina é legal e legítimo. A empresa cumpre rigorosamente as metas estabelecidas e já alcançou resultados expressivos, como a universalização do abastecimento de água na capital e a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, que saltou de 19% para 59%. Até o momento, os investimentos realizados somam R$ 1,3 bilhão.
Além disso, a empresa atua em conformidade com a legislação ambiental e contribui para a preservação do meio ambiente, tratando diariamente mais de 40 milhões de litros de esgoto.
A empresa reafirma sua conduta ética, íntegra e transparente, e segue comprometida com Teresina, atuando de forma contínua para expandir e aprimorar os serviços de água e esgoto prestados à população.
Fonte Cidade verde