O governo enviou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta
para ressarcir as vítimas da fraude no INSS a partir do dia 24.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o governo deve editar uma
Medida Provisória para pagar os aposentados e pensionistas lesados por
entidades associativas.
O acordo foi firmado entre a União; a Defensoria Pública da
União e o Ministério Público - e precisa ser homologado pelo ministro Dias
Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A AGU voltou a defender a abertura de crédito extraordinário
para o custeio das reparações necessárias. O instrumento permite que os
recursos fiquem fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações.
Quase 60% dos casos, ficaram sem resposta das entidades associativas.
Em Portugal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou
sobre o acordo.
Fonte CBN