O presidente Lula deve discutir com os presidentes da Câmara,
Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a questão do IOF. Na semana passada,
o ministro Alexandre de Moraes revogou as decisões do governo e do Congresso
sobre o imposto e marcou para o dia 15 uma audiência de conciliação.
Durante declaração à imprensa após o encerramento da cúpula
dos Brics, no Rio de Janeiro, o presidente sinalizou que não está disposto a
aceitar o acordo proposto pelo ministro:
'Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. O
Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente
anticonstitucional. Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
porque eu estava aqui nos Brics, mas nós temos outras decisões de outros
ministros, diferente da decisão do Alexandre de Moraes.
Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar, aprovando o
IOF, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado
no governo Bolsonaro. Depois eu vou conversar com o meu advogado-geral da União
para ele cuidar desse assunto'.
Em meio ao impasse com o Congresso, o ministro-chefe da Casa
Civil avisou que o governo vai insistir em manter o texto do decreto que
aumentou o IOF. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Costa
repetiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo com o
governo ao pautar a votação que derrubou o decreto.
'Eu digo assim, que o combinado não sai caro. Quando você
combinou que não vamos fazer votação no Congresso até chegarmos ao
entendimento, temos acordo? Temos. Todo mundo disse que tem acordo. De repente,
às 23h45 da noite, se recebe nos grupos de zap uma votação que ocorrerá no
outro dia pela manhã. Eu não sei o que aconteceu naquela madrugada que motivou
aquilo.
Então, naquele momento, o governo foi tomado de surpresa e o
governo tem que defender a sua capacidade de governar. Se o governo não
publicar, não puder mais publicar decreto ou portaria, não tem mais governo,
nem esse, nem nenhum no país''.
O ministro da Casa Civil propôs fazer uma DR com os partidos
da base que votaram contra o governo no caso do IOF. Rui Costa também criticou
o volume de emendas parlamentares no Brasil e disse que não existe esse modelo
em nenhum lugar do mundo.
O ministro rebateu as críticas à campanha da esquerda nas
redes sociais que aponta o Congresso como protetor dos ricos em detrimento dos
pobres.
'Não se trata de jogar pobre contra rico, nem rico contra
pobre. Se trata o seguinte, nós moramos no mesmo prédio, no mesmo condomínio, e
quando alguns não pagam a taxa de condomínio, quem paga tem que pagar uma taxa
extra, para compensar quem não pagou. Então, esse é o debate que nós precisamos
fazer no país'.
O ministro Rui Costa disse que é pouco provável que o
presidente sancione o projeto aprovado pelo Congresso que aumenta de 513 para
531 o número de deputados federais. Nesse caso, a medida caberia ao presidente
do Congresso, Davi Alcolumbre.