Há quase um consenso no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória enviada pelo governo que socorre a empresas afetadas pelo tarifaço. Líderes reconhecem que a medida ainda é insuficiente e sempre há o que melhorar. A oposição vai tentar mudar alguns pontos, mas a avaliação é que se Hugo Motta quiser, a MP será pautada e aprovada.
A avaliação das medidas será feita nas próximas semanas após o governo regulamentar as propostas. Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ela será prioridade para o Congresso.
Essa matéria com certeza será uma prioridade dentro do Congresso Nacional, nós não vamos em nenhum momento nos hesitar a estarmos unidos com os demais poderes para defender a soberania nacional, defender aquilo que é importante para o Brasil, proteger as nossas indústrias, as nossas empresas, os nossos empregos. Dentro da Câmara, no Colégio de Líderes, nós vamos ter amplo apoio para que essas medidas possam ser tomadas e o Brasil possa ter o mínimo impacto possível diante dessas decisões recentes do governo americano.
Os setores afetados e empresários elogiaram as medidas, mas também estão em compasso de espera para a definição das regras e critérios. O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Igor Rocha, disse que o pacote está em linha com o que o setor privado pediu, mas é preciso aguardar detalhes.
Claro que a gente vai ter que esperar um pouco para ver qual vai ser a mecânica dessas medidas, a operacionalidade dessas medidas. Mas elas foram construídas, é importante também destacar, muito junto a ideias dadas pelo setor privado. Grande parte do que foi dado de ideia foi acatado. É claro que tem sempre uma acomodação de quantidade de recursos, de forma, mas quanto ao mérito, está muito em linha com o que o setor privado pediu.
O presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Fabio Saraiva, disse que há um temor em relação a vários pontos, como a definição dos setore beneficiados e juros. Principalmente para as pequenas empresas.
Hoje, um dos pontos que mais geram apreensão, inicialmente, é a regulamentação e critérios de acesso. Ainda há incerteza sobre quais setores ou empresas terão prioridade, quais serão os requisitos para se enquadrar e como será feita a análise para concessão de tais benefícios. Em seguida, a definição dos juros e condições de crédito. O mercado teme que, sem as taxas competitivas e prazos adequados, o efeito positivo seja limitado.
Apesar do anúncio da MP, algumas medidas ainda precisam ser regulamentadas para começar a valer, mas os setores têm pressa. A linha de crédito de 30 bilhões de reais, por exemplo, vai ter a taxa de juros definida em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, na próxima semana.
O Ministerio da Fazenda ainda vai definir, em portaria, os critérios de priorização das medidas. Vai levar em conta, por exemplo, o comprometimento do faturamento de cada empresa. Só depois é que os bancos vão implementar o acesso ao crédito aos empresários.
O adiamento de impostos ainda precisa ser regulamentado pela Receita Federal. A expectativa é que isso também ocorra só na próxima semana. As empresas poderão adiar o pagamento dos tributos de setembro e outubro, mas terão que pagar em seguida.
O governo ainda precisa definir também as condições das compras governamentais de alimentos perecíveis, que serão feitas de forma simplificada. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ainda vai identificar as empresas e os produtos que serão adquiridos pela União, estados e municípios.
Fonte cbn