A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira, 6, da decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Essa medida foi estabelecida no mês passado, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou que o ex-presidente fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
O recurso será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes e poderá ser julgado também pela Primeira Turma da Corte, onde o ministro tem como pares Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada na última segunda-feira, após seus filhos publicarem em suas redes sociais postagens de agradecimento dele aos apoiadores que compareceram a atos realizados no domingo.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo. Nesse processo, Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior.
O ex-presidente também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.